Chips nas matrículas

“Um dia depois da promulgação, pelo Presidente da República, do diploma que autoriza o Governo a colocar chips nas matrículas, já existe uma petição on-line com centenas de assinaturas. As dúvidas subsistem, inclusivamente da parte da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)

«Num parecer elaborado em Abril, a Comissão suscitou algumas dúvidas, que agora foram confirmadas pelo Presidente da República», recordou ao PortugalDiário Isabel Cruz, secretária-geral da CNPD. Inicialmente, existia a dúvida sobre se o Governo poderia legislar sem passar pela Assembleia da República, mas tal situação foi alterada e o diploma foi mesmo discutido, com polémica, no Parlamento.(…)

Com a autorização legislativa surgiu uma outra dúvida sobre a natureza do chip, se seria de monitorização por satélite ou local. O Governo explicou que seria local, colocando de parte o GPS e abrindo portas ao RFID (Radio-Frequency IDentification). Ainda assim, é algo que terá de ser esclarecido pelo próprio executivo durante a elaboração da lei, tal como a entidade que irá gerir os dados e a sua aplicação.

Em todo o caso, a Comissão terá de ser ouvida novamente, para emitir um parecer sobre a nova lei. Trata-se de uma tecnologia sem precedentes na União Europeia, pelo que a própria Comissão apresenta reservas, nomeadamente em relação a alternativas.”

Fonte: Diário iol